Em recente artigo publicado no Wall Street Journal, o mais respeitado jornal de finanças do mundo, a editora e colunista Mary Anastasia O’Grady pespegou o título “Contenha seu entusiasmo pelo Brasil”.
O problema, segundo ela, é que, apesar de “a vida dos brasileiros estar muito melhor do que no início da década de 90, quando a hiperinflação alimentava o caos nacional (…) desde que o Brasil descobriu petróleo abundante na costa, em 2007, o país parece ter abandonado até as reformas mais modestas”.
Disse mais a conceituada colunista: “O crédito por controlar os preços vai para o ex-presidente de dois mandatos Fernando Henrique Cardoso, cujo governo implementou o Plano Real (…) e também liderou a iniciativa para tornar os estados mais responsáveis em termos fiscais”.
Infelizmente, continua adiada a reforma tributária para reduzir o número de impostos e a carga fiscal. Uma reforma que simplifique o sistema e torne a economia mais ágil e eficiente. Por não ter sido feita, a analista norte-americana comenta: “pegue-se, por exemplo, o desafio de consertar a estrutura tributária. (…) No relatório ‘Facilidade de Fazer Negócios’ de 2010 do Banco Mundial, que mede o fardo regulatório e fiscal imposto pelo estado, o Brasil fica em 129º lugar entre 183 países, ante o 127º em 2009. Bem atrás de Chile (49º), México (51º) e China (89º)”.
Nesta segunda-feira, 12 de abril, transcorre o décimo aniversário da aprovação, pelo senado, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promulgada logo no mês seguinte.
Quem hoje celebra a melhoria da qualidade vida dos brasileiros deve lembrar-se que boa parte dessa alavancagem deve-se a reformas institucionais como a LRF, que estabeleceram normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, tendo o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas.
A LRF criou condições para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos e incentivou o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados.
Ao estabelecer um regime de gestão responsável, capaz de garantir a continuidade do equilíbrio das contas públicas, eliminou o tradicional desequilíbrio fiscal resultante de gastos sistematicamente superiores à receita que, por muito tempo, predominou na administração pública brasileira, com consequências nefastas para a economia.
Mesmo sofrendo os impactos da crise internacional e dos abalos climáticos, nosso governo, que herdou de um déficit financeiro de R$ 383 milhões, em 2002, obteve um superávit de R$ 1,222 bilhão, em 2009!
Pagamos os fornecedores e os salários dos servidores em dia e gastamos menos com a máquina administrativa (7,7%, contra 9,81 do Rio de Janeiro; 11,69% de Minas Gerais e 14,80% da Bahia).
Há propostas para diminuir os rigores benignos da LRF, mas esta é uma lei que não pode ser flexibilizada, premiando quem não fez esforço de arrecadar mais e gastar menos.
Com a palavra o Parlamento brasileiro.
